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Piracicaba: Curso mobiliza Conselheiros de Direitos 

O evento foi realizado no auditório do Museu da Água

Pelo menos 40 membros dos Conselhos de Direitos do município de Piracicaba, iniciaram hoje (03), o curso de capacitação ministrado pela Profa. Mariza Tardelli, mestre em Psicologia e coordenadora do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Durante o primeiro encontro foram abordados os temas: Direitos Humanos, DH na Constituição de 1988; Institucionalização dos Conselhos e Princípios para a cidadania (universalidade, descentralização, participação e controle social).
“O objetivo é fortalecer a participação dos Conselhos de Direitos na elaboração, acompanhamento e controle das política públicas do município. Os conselheiros devem trabalhar o seu papel enquanto ferramenta de utilidade pública”, explica Mariza Tardelli.
Com lápis colorido nas mãos, os membros dos Conselhos Municipais da Assistência Social, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Criança e do Adolescente, Álcool e outras Drogas e Segurança Alimentar, iniciaram o curso com a dinâmica de valorização pessoal.
Para dar continuidade ao curso, os próximos encontros com os temas: ”Características Comuns dos Conselhos de Direitos e Gestores de Políticas” e “Papel, função pública e a ética dos Conselheiros de Direitos”, serão realizados nos dias 07 de novembro e 1 de dezembro, no auditório do Museu da Água.
Em Piracicaba, mais de 100 pessoas representam sociedade civil e poder público nos Conselhos Municipais da Assistência Social (CMAS), de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef), do Idoso (CMI), da Criança e do Adolescente (CMDCA), sobre Álcool e outras Drogas (Comad) e Segurança Alimentar (Comsea), buscando formular diretrizes em todos os níveis da administração pública direta ou indireta para as atividades que visem a garantia dos direitos da população.
Os Conselhos realizam reuniões periódicas na Casa dos Conselhos – unidade implantada com a finalidade de agregar os Conselhos da área social do município e melhorar os serviços prestados a partir de cada segmento.


Políticas públicas: Direito à convivência familiar

Como o Plano Nacional e os programas municipais de São Paulo estão transformando a realidade de crianças e adolescentes que vivem em abrigos

"A família é o berço de tudo." A frase que soa clichê é, praticamente, uma determinação legal. No artigo 226 da Constituição Federal está estabelecido que "família é a base da sociedade". A afirmação é ainda o fundamento de um dos planos mais importantes em relação a direitos ao convívio familiar. Constituído em 2004 e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2006, o "Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária" compõe um conjunto de estratégias de caráter social, educativo e pedagógico para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em sua trajetória de risco social. "Embora já estivesse garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente, a convivência familiar e comunitária tem sido um dos direitos mais violados por nossa sociedade", afirma Mariza Tardelli, coordenadora do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

"Isso ocorre porque nossa cultura ainda se apóia na institucionalização", diz ela. De acordo com uma pesquisa nacional realizada pelo IPEA entre 2003 e 2005, das cerca de 20 mil crianças que habitavam os 589 abrigos consultados, 86% tinham família e 24% estavam abrigadas por motivo de pobreza. Na mesma época, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJSP) desenvolveu um estudo na mesma linha, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), em âmbito municipal, revelando dados muito semelhantes. Os resultados, que reforçaram a necessidade de elaboração do Plano, são preocupantes, pois mostram que os abrigos, que deveriam ser procurados em casos provisórios e excepcionais, são corriqueiramente usados como paliativo. "Na maioria das vezes, a institucionalização surge como primeira opção e o tempo de permanência excede o razoável, fragilizando laços afetivos parentais e dificultando perspectivas de colocação em família substituta quando o retorno à família de origem se torna impossível", diz Mariza.

De acordo com Maria Luiza Moura, representante do Conselho Federal de Psicologia no Conanda (Conselho Nacional do Direito de Crianças e Adolescentes), nem mesmo as dificuldades financeiras justificam. "A pobreza não é motivo para romper com as relações afetivas. O ideal seria que existissem políticas públicas não compensatórias, que possibilitassem que a família de poucas posses conquistasse autonomia para manter sua moradia, ter acesso à educação e à saúde", diz.

O Plano prevê o investimento nos núcleos familiares, com encaminhamento para programas de saúde e assistenciais de geração de renda e profissionalização. Mas, conforme explica Mariza, nem sempre as políticas públicas estão preparadas por meio de uma rede de serviços que atendam às necessidades dessas famílias. Daqui para frente, a expectativa é que cada Estado, e depois cada município, forme um grupo de trabalho para que as ações se ramifiquem localmente.

Uma alternativa que vem sendo usada em São Paulo é o projeto piloto da prefeitura em conjunto com o Tribunal de Justiça de "famílias acolhedoras". Trata-se de uma tentativa de quebrar as estruturas asilares. "É um regime de guarda provisória, que possibilita que até dois adolescentes e crianças sejam inseridos em uma casa de família, para que possam experimentar o convívio", diz Dayse Bernardi, presidente da AASPTJSP.

Para Maria Luiza, o acolhimento é uma forma de possibilitar o fortalecimento de referências culturais, além de ensinar algumas bases de relacionamento que facilitarão a integração da criança com a família definitiva", diz ela. O programa não é um voluntariado, mas uma proposta de trabalho. O que se pretende é oferecer uma vivência, tão próxima quanto possível, de um ambiente familiar, em que crianças e adolescentes estejam inseridos na comunidade, matriculados na escola, freqüentando cursos, realizando passeios e tendo acesso a cuidados com saúde junto aos recursos públicos, por exemplo. As famílias que participam recebem treinamento e orientação para colaborar em uma das partes do processo.

Na impossibilidade de retorno ao convívio dos parentes, chega-se à questão da adoção. Das três câmaras temáticas formadas para discutir o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, uma foi formada justamente para refletir sobre este tema. A posição adotada não é contra a adoção, mas determina que essa também deve ser uma solução extrema. "O objetivo é encontrar uma família para a criança e não a criança para uma família", explica Mariza.

O Plano significa também um avanço importante na medida em que permite a crianças e adolescentes se manifestarem no que diz respeito ao seu destino. "Apesar de ainda haver psicólogos e assistentes sociais que considerem principalmente, ou somente, o ponto de vista dos adultos, está claro que é fundamental ouvir a criança e o adolescente dentro de sua realidade", diz Dayse.

Sem criar um modelo utópico plenamente harmônico, o que se defende por meio do convívio familiar é uma oportunidade de crescimento cultural, de amadurecimento como cidadão. "Tido como um modelo de micro sociedade, é no ambiente familiar, que se experimentam as primeiras emoções, onde se aprende a ter respeito e se adquire valores e referências culturais, seja no tipo de alimentação, nas cantigas de ninar, no modo de falar. Nem que seja para aprender a romper com aquilo com que não se está de acordo", afirma Maria Luiza. As lições vivenciadas ali se constituem em referências importantes para o estabelecimento dos vínculos afetivos nas relações interpessoais.

Atualmente, o uso inadequado dos abrigos significa também aproveitá-lo como creche, escola, hospital e tudo mais que as políticas públicas não dão conta de atender. Resgatar o papel do abrigo é um dos próximos passos. Em São Paulo, a AASPTJSP divulgará a resolução que dará as diretrizes sobre como os abrigos do município devem funcionar. "Por menos que seja o tempo de estadia no abrigo, sempre é doloroso. Por isso, precisamos garantir práticas inclusivas e serviços de qualidade dentro dos abrigos," recomenda Dayse.

Fonte: site CRP-SP
http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/154/frames/fr_politicas_publicas.aspx




Família para todas as crianças - Entrevista com Mariza Tardelli, da SEDH, ao Portal Pró-Menino





Outubro é o mês das crianças, época de muitos eventos e atividades especialmente programadas para meninos e meninas curtirem. Muitos também esperam, com ansiedade, a chegada do dia 12, para ganharem presentes de seus pais, padrinhos, madrinhas, avós, tios, tias, parentes e amigos.

No entanto, não devemos nos esquecer daquelas crianças e adolescentes que estão desvinculados de suas famílias, como as que vivem em abrigos ou estão em situação de rua. Ao contrário do que se pensa, muitas das crianças e adolescentes abrigados têm família, mas estão privados de seu convívio.


Isto se dá por diversos motivos, esclarecidos por Mariza Tardelli, coordenadora do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que falou sobre o fortalecimento da família em entrevista concedida ao Portal Pró-Menino. Ela também conta sobre a importância da disseminação e implementação do
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado no final de 2006, que busca garantir esse direito fundamental aos jovens de todo Brasil.

Confira abaixo a conversa na íntegra.


Portal Pró-Menino - Em que consiste o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária? Como surgiu a idéia?
Mariza Tardelli
- Esse Plano foi construído a partir da identificação de vários fatores, mas um deles principal porque, desde 2002, já vinha sendo apontada a fragilidade dos abrigos e de como as crianças vinham sendo institucionalizadas no Brasil. A partir de uma caravana nacional feita pelos deputados federais na Assembléia, vimos a necessidade ter um debate mais diretivo e mais claro, que pudesse, de fato, tratar dessa questão. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) fez uma pesquisa que fala um pouco da realidade do Brasil e traz alguns dados que espantam toda a sociedade, principalmente os atores envolvidos com abrigos, adoção, atendimento às famílias, e que realmente necessitam de uma intervenção social. Desde então, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), juntamente com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e outros parceiros, começou a se mobilizar para construir esse Plano Nacional, que é um plano de governo, com responsabilidades definidas em todos os níveis, desde o governo federal, estadual até o municipal. Mas também é para toda a sociedade se engajar e toda população acabará abraçando, pois traz a questão da participação e vem da necessidade que surge dos próprios movimentos e atores envolvidos na área.

Pró-Menino - A idealização desse Plano é antiga?
Mariza
- Sim. Em 2002 iniciou-se uma discussão para chamar a atenção da situação das crianças institucionalizadas e, logo depois, foi feito o levantamento dos abrigos a que me referi, feito pelo IPEA em 2003 e
2004. A partir daí, um decreto presidencial criou uma comissão intersetorial com vários órgãos envolvidos, que começaram, então, a discutir sobre a elaboração do Plano. Essa fase durou dois anos - entre 2005 e 2006 -, e, no final do ano passado, foi aprovado em uma assembléia histórica e conjunta entre os Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Assistência Social.


É um plano de governo, mas também é para toda a sociedade se engajar e toda população acabará abraçando

Pró-Menino - Houve algum plano parecido fora do Brasil que vocês utilizaram como modelo ou base para a elaboração desse Plano Nacional?
Mariza
- Não. Esse Plano se utiliza das convenções internacionais que o Brasil assinou, e também o que está colocado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação a como deve ser o acolhimento institucional e como deve ser feita a trajetória das medidas protetivas. Mas não aconteceu necessariamente de ele ter se espalhado em um plano anterior e de fora, pois foi construído totalmente aqui no Brasil.

Pró-Menino - Como o conceito de família é tratado no Plano?
Mariza
- Primeiramente, o Plano valoriza de fato o que é uma família, pensando que, mesmo quando há limitações e dificuldades sociais em que estão inseridas, ela tem condições e potencialidade para cuidar de seus filhos. A família também é bastante dirigida por questões jurídicas e pode ser composta de diversas formas e arranjos, como a "família nuclear monoparental", em que somente a mãe ou o pai cuida dos filhos. Mas o Plano também chama a atenção para o resgate do conceito de "família ampliada", que inclui tios, avós e irmãos mais velhos, porque eles podem ser acionados no caso de alguma violação de direitos, negligência ou situação de violência. É melhor a criança viver com esses parentes para não ser retirada da família nuclear e viver com outras pessoas.

Pró-Menino - Atualmente, vemos muitos casos de violação que a criança sofre por parte da própria família, pois esta acaba sendo vítima e reproduzindo a violação dos direitos da criança. O que mostram os dados levantados pelo Plano nesses casos em que a família acaba sendo a violadora dos direitos?
Mariza
- Temos poucos números sobre esse ponto. A pesquisa do IPEA mostrou que 24% das crianças que abrigadas estão nessa situação por causa de pobreza, e 50% delas por outros problemas relacionados à pobreza, como carência material, vivência de rua. Por isso, é alarmante pensarmos que, na época, pelo menos 74% das crianças estavam nos abrigos por motivos ligados à pobreza. Mostra que não temos aplicado adequadamente o que está no ECA, ou seja, que nenhuma criança deve ser privada de seu convívio familiar por questões financeiras. De qualquer forma, esse dado indica que pelo menos 26% das outras crianças estão abrigadas por motivos como negligência, violência, e tudo precisa ser trabalhado com cuidado.

Pró-Menino - O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária faz parceria ou integração com outros programas do governo que trabalham, por exemplo, contra a exploração do trabalho infantil ou o abuso sexual?
Mariza
- Na verdade, o Plano é bastante extenso e implica várias instâncias de governo, tanto que constituímos, por decreto presidencial, uma comissão intersetorial na qual estarão envolvidos vários ministérios, para que possamos discutir como implementá-lo
em nível federal. E essa lógica também é reproduzida nos Estados e municípios, pois indica que eles precisam montar seus planos regionais e locais para darmos uma resposta efetiva a essa não-institucionalização das crianças e adolescentes, como tem acontecido atualmente no Brasil. Se as políticas de vários ministérios e órgãos não estiverem envolvidas, não será apenas um ou dois que conseguirão dar conta dessa situação que é tão cultural no País. Quando cito esse dado de que muitas crianças ainda são privadas de suas famílias por questões financeiras, nos indica que outras políticas estão falhando, por isso existe a necessidade de os conselhos trabalharem junto com as várias secretarias de saúde, de educação, de assistência social, de direitos humanos, de planejamento. Todos precisam estar envolvidos para que a gente consiga implementar o Plano da forma como está sendo indicado.


É alarmante pensarmos que pelo menos 74% das crianças estavam nos abrigos era por motivos ligados à pobreza

Pró-Menino - Qual é a importância da construção coletiva, ou seja, o apoio da sociedade civil, da comunidade no Plano?
Mariza
- O Plano tem quatro eixos que direcionam efetivamente as ações, e um desses eixos fala justamente de mobilização, articulação e participação, que aponta para tentarmos mudar a cultura existente hoje no Brasil. Devemos pensar naquilo que falei antes, para que possamos empoderar as famílias de potencialidade para cuidar dos seus filhos. Muitas vezes, quando vemos campanhas de adoção, por exemplo, nos perguntarmos: Será que isso realmente é necessário? Sim, é preciso. Mas também é importante que a população se sensibilize e se mobilize, para não pensar que a adoção deve acontecer quando o casal não tem filhos e quer um bebezinho bonitinho e loirinho para ser seu filho. Procuramos fazer essa mudança de cultura, para que a população participe e esteja disponível, sabendo que hoje existem, sim, crianças para serem adotadas dentro de abrigos, mas a maioria delas não é bebê. Muitas delas ainda têm irmãos e grande parte são negras. Então a sociedade pode participar pensando que essas crianças, em princípio, têm uma família, e como podemos ajudá-los se estiverem passando por dificuldades, por situações de pobreza e que acabam até praticando atos de negligência com seus filhos. Outro ponto importante que a sociedade pode sensibilizar no caso de adoção de uma criança, é que ela não esteja dentro dos padrões que, atualmente, a maioria das pessoas se dispõe a adotar, que são os bebês. O Plano também traz outra categoria de acolhimento que são as famílias acolhedoras, aquelas que se dispõem a cuidar de crianças. Em vez de irem a um abrigo, elas podem ir e permanecer no seio dessa família por um período, enquanto técnicos do Fórum ou dos Conselhos Tutelares trabalham com os motivos que tiraram essa criança da família, até que ela possa retornar. Ou, no caso desse retorno realmente ser inviabilizado, que ela possa ir para adoção, uma alternativa que está sendo bastante discutida hoje no Brasil. Em outros países, principalmente na Europa, essa já é uma prática bastante usual, com famílias que se dispõem a cuidar dessas crianças para elas não irem a uma instituição. Portanto, a sociedade deve ter essa disponibilidade e participar para mudar nossa cultura, ao pensar que a retirada de uma criança da sua família não é a primeira alternativa.

Pró-Menino - Em alguns casos, quando se trata de uma criança em situação de abandono, que vive nas ruas, ela não está nem no núcleo familiar nem na família ampliada. Como o Plano aborda essa questão e garante a convivência familiar para essa situação tão específica?
Mariza
- Algumas pesquisas realizadas mostraram que, apesar de muitas crianças estarem por aí, perambulando pelas cidades, na mendicância, principalmente nos grandes centros, não quer dizer que não tenham família. Isso precisa ser encarado com muito cuidado. Geralmente, elas têm uma família, mas os vínculos encontram-se fragilizados. As instituições que se dedicam a trabalhar com criança em situação de rua falam dessa metodologia de abordagem, que é ter o convencimento do resgate dos vínculos familiares. Por isso, o Plano traz e tenta cumprir esse direito básico de procurar, antes de tudo, o resgate dos vínculos com a família de origem. Já nos casos em que a criança perdeu completamente o contato com parentes, e não conseguimos localizar sua família, ou que pratica a negligência, que agride os filhos, não há como retomar a relação. E então o Plano coloca a possibilidade de pensarmos em uma família substituta.

Pró-Menino - Existe algum outro caso especifico, de exceção, que receba atenção diferenciada pelo Plano?
Mariza
- Não. O Plano procura enfatizar a questão do resgate do potencial das famílias. Deve-se pensar e avaliar muito a situação da criança antes que ela seja retirada de suas famílias, que é de fato a última alternativa. Se a família está em situação de pobreza, como as políticas sociais podem chegar até elas para que possam permanecer com seus filhos? Outro ponto importante e central no Plano é pensar na rede de instituições de acolhimento, que deve funcionar para atender as necessidades das crianças. No caso dos abrigos, eles devem ser pequenos e inseridos na comunidade para que os meninos e meninas possam ter uma vida mais parecida possível como se estivessem no núcleo familiar. Ela precisa, por exemplo, ir à escola e utilizar os recursos de saúde do bairro para ter uma vida mais integrada na comunidade. Não podemos ter grandes abrigos isolados, e podemos pensar na implementação de programas de famílias acolhedoras que assumam a guarda dessas crianças por um período até que as famílias de origem se reconstituam e se recomponham. Também é preciso pensar em repúblicas para adolescentes, pois atualmente, quando eles atingem 18 anos, ficam desamparados. Como os municípios podem implementar essa rede de serviço com abrigos adequados, com programas de famílias acolhedoras e repúblicas que realmente atendam às necessidades das crianças e adolescentes? A adoção é outro ponto importante que acontece como último recurso, pela questão de encaminhamento de crianças e adolescentes que se encontram institucionalizadas e que já atingiram certa idade. Os possíveis adotantes têm certo receio, não apresentam interesse em realizar essa adoção porque, muitas vezes, os casais possuem certos padrões de idealização em relação aos filhos.


A sociedade deve ter disponibilidade e participar para mudar nossa cultura, ao pensar que a retirada de uma criança da sua família não é a primeira alternativa

Pró-Menino - Vocês já têm algum dado sobre o estágio de aplicação do Plano Nacional?
Mariza
- O Plano vem sendo discutido, principalmente, durante esse segundo semestre nas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos encontros municipais, estaduais e regionais. E será um dos temas do eixo temático da Conferência Nacional, que acontecerá em dezembro. Além disso, também é tema abordado pelos conselhos, pelas prefeituras e pelos governos de Estado para que seja incorporado nas políticas locais. Fora isso, temos feito mobilizações, eventos, procuramos incentivar que grupos de trabalho sejam constituídos
em municípios e Estados e que eles também possam elaborar seus planos. Então sabemos que esse movimento está sendo feito pelo Brasil todo, mas ainda não temos informações para dizer se algum Estado já fez seu plano. Sentimos que esse ano, realmente, foi um período de discussão, para procurarmos entender e adaptar como esse Plano pode ser colocado em prática em cada lugar. E isso já está saindo do papel.

Pró-Menino - Acredita que existe algum risco de não dar certo?
Mariza
- Dizer se vai dar certo é outra coisa, né? (risos) Porque para fazer o reordenamento de tirar os abrigos grandes e colocar os pequenos, implementar a família acolhedora, pensar em outras formas de investir no apoio econômico de uma família, tudo isso precisa de recurso financeiro. Daí a importância disso ser garantido e definido nos planos de ação das prefeituras, dos Estados, Conselhos de Direitos, que é a captação de recursos. Os custos a serem investidos na implementação do Plano também devem estar previstos. Então, para dizer se dará certo vai depender se, de fato, cada um assumir sua responsabilidade e destinar recursos financeiros para o projeto. É necessário pensar que, em um abrigo onde vivem 50 crianças, muitas vezes quatro pessoas tomam conta. Ao pensar em implementar um abrigo com 15, ou, no máximo, 20 crianças, serão as mesmas pessoas que vão tomar conta. Por isso, eles dependem e precisam de recursos para capacitação. Em relação ao governo federal, cada um dos ministérios envolvidos está com essa previsão no Plano Plurianual (PPA), que será aprovado no início de 2008. Mas este ano já estamos fazendo ações de mobilização, no caminho de implementação do Plano.

Pró-Menino - Quais são os outros ministérios e secretarias envolvidos?
Mariza
- Como é um plano vinculado à Presidência da República, muitos atores estão envolvidos nesse trabalho para o governo realizar, como os Ministérios do Desenvolvimento Social, da Cultura, da Educação, da Saúde, do Esporte, da Casa Civil, do Planejamento. Todos estiveram juntos na construção dessa agenda e procuramos juntar as forças, com programas que já são desenvolvidos hoje por todos esses ministérios, para dar um pouco mais de foco nessa integração.

Pró-Menino - E como o tema do Plano será tratado na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
em dezembro?
Mariza
- Na verdade, a Conferência Nacional trabalha com a lógica da participação, pois os delegados já fizeram a discussão sobre convivência familiar e comunitária nos seus Estados. Eles levarão propostas retiradas nas conferências estaduais, e passaremos a discutir aqui. Haverá um painel, uma apresentação detalhada do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, mas também sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Também será discutida a idéia das conferências e da participação, para que se consiga tirar encaminhamentos que digam respeito a toda realidade nacional.